Direitos dos profissionais de saúde em Portugal: o que precisa saber

Em Portugal, o profissional de saúde informal — muitas vezes um familiar que dedica parte significativa do seu tempo ao cuidado de uma pessoa dependente — tem direitos que foram reforçados com o Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em 2019. Este estatuto reconhece o papel fundamental destes profissionais e estabelece medidas de apoio, incluindo o descanso compensatório, o acesso a formação e o apoio financeiro em determinadas situações. No entanto, muitos profissionais de saúde continuam a desconhecer estes direitos.

Para os profissionais de saúde que trabalham no setor do cuidados ao domicílio, a legislação trabalhista portuguesa garante direitos como o contrato de trabalho escrito, o pagamento de subsídio de alimentação, o direito a férias remuneradas e o gozo de feriados. Infelizmente, a realidade do sector mostra que muitos profissionais trabalham sem contrato formal, o que os deixa desprotegidos em caso de doença, acidente ou incumprimento de pagamento. É precisamente por isto que a Evyra insiste na celebração de contratos digitais claros entre famílias e profissionais de saúde.

Outro aspecto importante é a proteção na doença e na parentalidade. Os profissionais de saúde que exercem a sua atividade como trabalhadores independentes devem garantir o seu enquadramento na Segurança Social, contribuindo para obter cobertura nestas situações. Além disso, o subsídio por cessação de atividade e o pagamento por dias de descanso são direitos que devem ser negociados e incluídos no contrato de prestação de serviços.

A Evyra acredita que a valorização do profissional de saúde passa pelo conhecimento dos seus direitos e pela existência de instrumentos que os protejam. Por isso, a nossa plataforma não só facilita a criação de contratos transparentes, como também assegura que os pagamentos são processados através de infraestrutura segura e atempada. Um profissional de saúde que conhece os seus direitos é um profissional mais motivado, mais seguro e, consequentemente, mais capaz de prestar um cuidado de qualidade.